Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes conceitos têm os significados indicados:

• "Tesselo" refere-se à Tesselo Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Nove de Março 458, Joinville, SC, 89201-400.
• "Serviços" refere-se às atividades de análise, consultoria e otimização de processos operacionais descritas neste documento e nos contratos individuais celebrados com cada cliente.
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Tesselo.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e o contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.
• "Conteúdo" refere-se a relatórios, documentos, guias, materiais de trabalho e demais entregáveis produzidos no âmbito da prestação dos Serviços.
• "Site" refere-se ao endereço eletrônico tesselo.sbs e seus subdomínios.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de prestação de serviços ou efetuar qualquer pagamento à Tesselo, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

Os Serviços da Tesselo são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais adultos com capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos) e competência para celebrar acordos em nome de suas organizações.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar os Serviços e entrar em contato com a Tesselo para esclarecimentos antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Tesselo oferece serviços de consultoria em otimização operacional e revisão de processos, com foco na identificação de oportunidades de melhoria e na introdução sensata de ferramentas de apoio onde elas se justificam. As modalidades disponíveis são:

• Efficiency Snapshot (R$ 670): revisão focada de uma área operacional com entrega de relatório escrito e sugestões priorizadas.
• Process Optimization Engagement (R$ 3.180): redesenho de fluxo de trabalho escolhido, com introdução de ferramentas adequadas, medição de melhoria frente a uma linha de base e guia de transferência para a equipe do cliente.
• Continuous Improvement Partnership (R$ 5.360/mês): engajamento mensal contínuo com revisões periódicas, acompanhamento de eficiência ao longo do tempo e checkpoints regulares.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme a capacidade operacional da Tesselo. A Tesselo atende prioritariamente clientes localizados no Brasil, podendo avaliar solicitações de outras regiões caso a caso.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam prestados de forma eficaz, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seus processos e operações.
• Designar um interlocutor interno com autoridade para tomar decisões relativas ao escopo do projeto.
• Disponibilizar acesso razoável aos sistemas, dados e colaboradores necessários para a realização do trabalho, respeitando os limites acordados em contrato.
• Cumprir os prazos de feedback e aprovação estabelecidos em conjunto para evitar atrasos no cronograma.
• Manter a confidencialidade das metodologias, ferramentas e materiais fornecidos pela Tesselo.
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos legítimos, sem reproduzi-los comercialmente ou cedê-los a terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados em contrato.

O Cliente é responsável pela implementação das recomendações apresentadas. A Tesselo orienta e apoia o processo de mudança, mas as decisões operacionais e a execução permanecem sob responsabilidade do Cliente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, metodologias, frameworks, ferramentas, templates e materiais desenvolvidos pela Tesselo anteriormente ou independentemente do projeto do Cliente permanecem de propriedade exclusiva da Tesselo.

Os relatórios, guias e entregáveis produzidos especificamente para o Cliente são licenciados ao Cliente para uso interno, em caráter não exclusivo e intransferível, após a quitação integral dos valores devidos. Essa licença não autoriza a reprodução, distribuição ou comercialização dos materiais.

O Cliente retém a propriedade de todos os dados, documentos e informações fornecidos à Tesselo para a realização do trabalho. A Tesselo não utilizará essas informações para fins outros que não a prestação dos Serviços contratados, salvo com autorização expressa.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O preço aplicável é sempre o vigente na proposta comercial aceita pelo Cliente.

• Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, salvo condição diferente especificada em contrato.
• Vencimento: conforme indicado na proposta ou contrato. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção pelo IPCA.
• Cancelamento: o cancelamento pelo Cliente após o início do trabalho não isenta do pagamento proporcional ao serviço já executado.
• Reembolsos: avaliados caso a caso, exclusivamente para situações em que a Tesselo não tenha iniciado a execução do serviço contratado.

A Tesselo não oferece garantia de resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação das recomendações. Os benefícios dependem de fatores internos do Cliente que estão fora do controle da Tesselo.

7. Termos Específicos dos Serviços

Efficiency Snapshot: inclui até uma área operacional por engajamento. Relatório entregue em até 10 dias úteis após o início do trabalho, sujeito à disponibilidade das informações pelo Cliente. Revisões de escopo que expandam o trabalho inicial serão objeto de proposta complementar.

Process Optimization Engagement: o escopo, cronograma e entregáveis são definidos em proposta individual aceita pelo Cliente. Alterações de escopo no curso do projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

Continuous Improvement Partnership: engajamento mensal renovável. O Cliente pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias corridos. Meses parciais são cobrados proporcionalmente. O plano mensal inclui os checkpoints e entregas descritos na proposta; trabalho adicional além do escopo mensal acordado será orçado separadamente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que poderão ter acesso a informações confidenciais da outra parte no curso da prestação dos Serviços. Cada parte compromete-se a:

• Manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas.
• Utilizá-las exclusivamente para os fins deste Acordo.
• Não divulgá-las a terceiros sem autorização prévia por escrito, salvo quando exigido por lei ou autoridade competente.

A obrigação de confidencialidade vigora durante a prestação dos Serviços e por 3 (três) anos após o seu encerramento. Não se aplica a informações que já eram de domínio público ou que se tornaram públicas sem culpa da parte receptora.

A Tesselo pode mencionar o nome do Cliente em sua lista de referências somente com autorização expressa. Estudos de caso públicos requerem aprovação prévia por escrito do Cliente.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Tesselo consistem em análise, consultoria operacional e orientação sobre processos. A Tesselo não presta serviços de natureza jurídica, contábil, médica, financeira regulada ou qualquer outra atividade que exija licenciamento profissional específico.

As recomendações fornecidas pela Tesselo baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo Cliente e nas melhores práticas de gestão operacional. A Tesselo não pode assegurar resultados específicos, pois a eficácia das melhorias depende de fatores internos, de mercado e de implementação que estão além de seu controle.

O Site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de adequação a finalidade específica ou ausência de erros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tesselo perante o Cliente, por quaisquer causas, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Serviços que deram origem ao dano, nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

A Tesselo não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Situações de força maior — incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou outros eventos fora do controle razoável das partes — isentam a Tesselo de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações durante o período em que persistirem.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Tesselo, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos entregáveis ou das recomendações da Tesselo.
• Violação destes Termos pelo Cliente.
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Cliente à Tesselo.
• Infração de direitos de terceiros pelo Cliente no contexto dos Serviços.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito se a outra parte cometer violação material destes Termos e não saná-la em 15 dias úteis após receber notificação formal.

A Tesselo pode suspender ou encerrar o fornecimento dos Serviços imediatamente em caso de inadimplência no pagamento ou de conduta do Cliente que coloque em risco a integridade da equipe ou dos Serviços.

Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar pelos Serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento do Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência decorrente deste Acordo, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta, em até 30 dias a contar da notificação formal do conflito.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem extrajudicial como alternativa ao litígio. Na ausência de acordo sobre o método alternativo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita e o contrato assinado, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a falha de qualquer das partes em exercer um direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Tesselo. A Tesselo pode ceder o Acordo a um sucessor em caso de reestruturação societária.
• Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser enviadas por escrito (e-mail com confirmação de leitura ou correspondência com aviso de recebimento) para os endereços indicados no contrato.

15. Alterações nestes Termos

A Tesselo reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou por aviso destacado no Site com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Caso o Cliente não concorde com as mudanças, poderá encerrar o contrato conforme os procedimentos previstos na cláusula 12.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer qualquer direito aqui previsto, entre em contato:

• Empresa: Tesselo Consultoria Ltda.
• Endereço: Rua Nove de Março 458, Joinville, SC, 89201-400, Brasil
• Telefone: +55 47 99612-8345
• E-mail jurídico: [email protected]